Ao contratar nossos serviços ou acessar nosso website, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, por favor, não utilize nossos serviços ou acesse nosso website.

1. Definições

• Artegav: Refere-se à vidraçaria [Nome Completo da Empresa, se for diferente de Artegav].
• Cliente/Usuário: Refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Artegav ou que acessa seu website.
• Serviços: Refere-se a todos os trabalhos e soluções oferecidos pela Artegav, incluindo, mas não se limitando a, fornecimento, lapidação, instalação, reparo e manutenção de vidros e espelhos, bem como o desenvolvimento de projetos personalizados.
• Projeto: Refere-se ao trabalho específico contratado pelo Cliente, envolvendo produtos e serviços de vidraçaria.

2. Prestação de Serviços

A Artegav se compromete a prestar os serviços contratados com a mais alta qualidade técnica e de acabamento, utilizando materiais de primeira linha e mão de obra especializada, de acordo com o escopo, cronograma e especificações acordados no contrato de prestação de serviços ou proposta comercial específica de cada projeto.

3. Orçamentos e Propostas

Todos os orçamentos e propostas comerciais da Artegav são baseados nas informações fornecidas pelo Cliente ou coletadas em visitas técnicas e são válidos pelo período especificado no documento.

A aceitação da proposta implica na concordância com as especificações técnicas, prazos e valores.

Após a aceitação, um contrato de prestação de serviços detalhado poderá ser elaborado para formalizar as obrigações de ambas as partes.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente concorda em:

• Fornecer informações precisas e completas para a elaboração do orçamento e execução do Projeto.
• Garantir o acesso seguro e desimpedido da equipe da Artegav ao local da instalação, conforme agendado.
• Preparar o local da instalação, removendo obstáculos ou objetos que possam dificultar ou comprometer a segurança da equipe e do trabalho.
• Aprovar desenhos técnicos, medidas e especificações de materiais antes do início da fabricação ou instalação.
• Responsabilizar-se por danos a estruturas ocultas ou tubulações não informadas previamente à Artegav.

5. Propriedade Intelectual

• Projetos e Desenhos: Quaisquer projetos, desenhos técnicos, croquis ou soluções criativas desenvolvidas pela Artegav para o Cliente, que não resultem em contratação, permanecem propriedade intelectual da Artegav.
• Materiais Fornecidos: O Cliente declara ser o legítimo detentor de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre quaisquer designs ou especificações personalizadas fornecidas à Artegav. O Cliente isenta a Artegav de qualquer responsabilidade por violação de direitos de terceiros decorrente do uso dos materiais fornecidos.
• Direitos de Portfólio: A Artegav reserva-se o direito de usar imagens (fotos ou vídeos) do Projeto finalizado para fins de divulgação em seu portfólio, website, redes sociais e materiais de marketing, salvo acordo em contrário por escrito. Para projetos em residências particulares, a Artegav buscará consentimento específico.

6. Prazos e Entregas

• Cronograma: Os prazos de entrega e instalação serão definidos no contrato específico de cada Projeto. Qualquer alteração no escopo, nas especificações ou nas condições do local poderá impactar o cronograma, que será renegociado.
• Aprovações: O Cliente se compromete a fornecer aprovações e feedbacks dentro dos prazos estipulados para evitar atrasos na entrega e instalação. Atrasos causados por falta de resposta ou preparação inadequada do local por parte do Cliente não serão de responsabilidade da Artegav.
• Entregas e Instalações: A entrega e instalação dos produtos serão feitas nos prazos e condições acordados. É responsabilidade do Cliente verificar o produto no momento da entrega e relatar qualquer não conformidade.

7. Pagamento

• Condições: As condições de pagamento, incluindo valores, formas e prazos, serão detalhadas na proposta comercial e no contrato de prestação de serviços.
• Inadimplência: O atraso no pagamento poderá acarretar a suspensão dos serviços, cobrança de juros e multa, além de impedir a entrega final do Projeto e a emissão de garantias.

8. Garantias

Os produtos e serviços da Artegav possuem garantia conforme a legislação vigente e as especificações dos fabricantes.

Detalhes sobre a garantia de cada produto e serviço serão fornecidos no momento da contratação.

A garantia não cobre danos decorrentes de mau uso, acidentes, vandalismo, uso de produtos de limpeza inadequados ou instalações feitas por terceiros.

9. Cancelamento e Rescisão

As condições para cancelamento ou rescisão do contrato por ambas as partes, incluindo eventuais multas ou pagamentos proporcionais pelos serviços já realizados ou materiais já encomendados/fabricados, serão detalhadas no contrato de prestação de serviços.

10. Limitação de Responsabilidade

A Artegav não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, interrupção de negócios, danos à propriedade não diretamente relacionados aos nossos serviços ou uso indevido dos produtos.

Nossa responsabilidade total em relação a qualquer serviço contratado será limitada ao valor pago pelo Cliente por esse serviço.

A Artegav não se responsabiliza por atrasos causados por fatores externos e imprevisíveis (força maior), como problemas climáticos, logísticos ou de fornecimento.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Artegav, seus diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou de alguma forma relacionados ao seu acesso ou uso dos serviços ou website, sua violação destes Termos, ou falhas no fornecimento de informações corretas e na preparação do local.

12. Links para Websites de Terceiros

Nosso website pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

13. Modificações dos Termos

A Artegav reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação em nosso website.

É responsabilidade do Cliente revisar periodicamente estes Termos.

O uso continuado de nossos serviços ou website após a publicação das modificações constitui aceitação dos Termos revisados.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com a Artegav:

Data da última atualização: 26 de janeiro de 2026